NUDGES PARA O CONSENTIMENTO NA PRIVACIDADE DE DADOS

RESUMO

Este briefing relata evidências científicas sobre como os nudges podem influenciar o consentimento dos usuários no contexto da privacidade de dados e da análise de Big Data. O estudo utiliza uma abordagem baseada na teoria dos jogos e na economia comportamental para entender os fatores que incentivam os usuários a divulgar informações pessoais. Além disso, examina como a regulamentação pode ser ajustada para equilibrar a proteção da privacidade e o consentimento informado. As descobertas sugerem que a aplicação de nudges pode, paradoxalmente, acelerar a erosão da privacidade em certos contextos. Conclui-se que uma distinção clara entre nudges paternalistas e regulação suave não paternalista é essencial para evitar falhas de mercado e proteger a privacidade dos usuários.

Área	Comportamento desejável
Privacidade	Incentivar os usuários a fazer escolhas de privacidade informadas e protegidas ao consentir com o processamento de seus dados pessoais.
Barreiras cognitivas	Nudges
Efeito Dotação: As pessoas valorizam mais o que já possuem, o que afeta sua disposição em trocar privacidade por benefícios monetários.
Aversão à Perda: Perdas são percebidas de forma mais intensa do que ganhos equivalentes, influenciando a decisão de compartilhar dados.
Viés do Status Quo: Tendência a manter as configurações padrão, mesmo que não sejam as mais protetoras para a privacidade.
Ilusão de Controle: Aumento na percepção de controle sobre dados pode levar à subestimação dos riscos associados à privacidade.	Opt-in vs. Opt-out: A utilização de caixas pré-marcadas (opt-out) versus caixas não pré-marcadas (opt-in) para influenciar a decisão de consentimento dos usuários.
Framing: Apresentar opções de consentimento de maneira a destacar os benefícios ou riscos associados, alterando a percepção dos usuários.
Privacy Assistants: Assistentes técnicos de privacidade que ajudam os usuários a configurar padrões de privacidade de forma eficiente, reduzindo a carga cognitiva e o esforço necessário para tomar decisões informadas.

NUDGE

Impacto do Opt-in vs. Opt-out:
- A taxa de consentimento é significativamente maior quando as opções são apresentadas como opt-out (caixas pré-marcadas) comparado a opt-in (caixas não pré-marcadas). Quando caixas pré-marcadas são utilizadas, a taxa de consentimento fica intermediária entre as opções padrão, sugerindo que a conscientização sobre a escolha faz os usuários pensarem ativamente sobre sua decisão.
Influência da Formatação de Informação: A forma como as informações de consentimento são apresentadas (ex. "Eu gostaria de receber publicidade direcionada" vs. "Eu não gostaria de receber publicidade direcionada") afeta significativamente a disposição dos usuários em consentir.
Formatos de rótulos nutricionais de privacidade ou tabelas curtas facilitam a correta avaliação do nível de proteção de privacidade em comparação com formatos de texto completo, mas mesmo assim, os usuários têm dificuldades em alterar as opções padrão para refletir suas preferências declaradas de privacidade.
Comportamento do Usuário e Erosão da Privacidade: O estudo descobriu que a aplicação de nudges pode aumentar a probabilidade de os usuários compartilharem informações pessoais, mesmo que isso contrarie suas preferências de privacidade declaradas. Em alguns casos, nudges paternalistas levaram a uma erosão mais rápida da privacidade.
Problemas de Informação e Consciência: Os usuários frequentemente não sabem quando, como e em que medida suas informações pessoais são coletadas, levando a consentimentos mal informados. A sobrecarga de informação e políticas de privacidade longas aumentam a complexidade das escolhas de privacidade, dificultando a seleção de informações relevantes e a tomada de decisões informadas.
Efeitos Paternalistas e Falhas de Mercado:
- A distinção entre nudges paternalistas e regulação suave não paternalista é crucial para evitar falhas de mercado e proteger efetivamente a privacidade dos usuários.
- A aplicação de nudges deve ser transparente e sujeita a escrutínio judicial para garantir sua eficácia sem comprometer a autonomia do usuário.
Complexidade e Custo dos Nudges:
- Projetar nudges eficazes muitas vezes é complexo e custoso, exigindo uma regulamentação muito granular para capturar os detalhes dos quadros de escolha.
- Avaliar a eficácia dos nudges deve considerar os benefícios da liberdade versus os custos da regulamentação suave, podendo favorecer a regulação tradicional em muitos casos.
Ilusão de Controle e Percepção de Risco: Aumentar o controle do usuário sobre etapas específicas do processamento de informações pode levar a uma subestimação dos riscos associados, criando uma ilusão de controle. Direitos de controle, embora projetados para empoderar os usuários, podem ter efeitos contrários, aumentando os custos das escolhas de privacidade e potencialmente enganando os usuários.
Proposta de Intervenções Regulatórias: Para mitigar problemas como a miopia comportamental, a regulamentação de privacidade pode incluir regras interpretativas e períodos de reflexão para o consentimento. A aplicação de opções de consentimento explícito e implícito deve ser equilibrada para capturar os problemas comportamentais dos usuários sem comprometer a eficiência do consentimento.

CAIXA INFORMATIVA

	Descrição
Para quem	Usuários de serviços digitais, como redes sociais, motores de busca e plataformas online que coletam dados pessoais.
Onde	Implementação de nudges em ambientes de serviços digitais, incluindo websites, aplicativos móveis e plataformas online.
Como	Os nudges foram entregues por meio de opções de consentimento configuradas na interface do usuário, como caixas de seleção pré-marcadas ou não, e assistentes técnicos de privacidade.
Categoria do nudge	Nudge digital

REFERÊNCIA

Hermstrüwer, Yoan (2017). Contracting Around Privacy The (Behavioral) Law and Economics of Consent and Big Data. JIPITEC: Journal of Intellectual Property, Information Technology and E-Commerce Law, 8, 9-26.